Lei de Acesso à Informação

A lei Federal número 12.527/2011, garante ao cidadão o direito constitucional de acesso às informações públicas. A prefeitura de Canela disponibiliza, no Portal da Transparência, as seguintes informações:
   
  • Informações sobre funções, competências, estrutura organizacional..
  • Dados sobre programas, ações, projetos e atividades.
  • Informações referentes ao resultado de inspeções, auditorias.
  • Detalhes sobre repasses e transferências de recursos efetuados.
  • Informações sobre a execução orçamentária e financeira.
  • Informações sobre licitações, contratos, contratações, e atas de registro de preços.
  • Informações sobre provimento de cargos e relação dos servidores públicos.

Para solicitar informações adicionais do Portal da Transparência, assim como outras informações públicas, solicite pelo formulário abaixo e/ou baixe o arquivo, preencha e entrega na Administração da Prefeitura de Canela.

SIC – Serviço de Informação ao Cidadão
Endereço: Rua Dona Carlinda, 455, Centro.
Telefone: (54)3282-4077
Horários de Funcionamento:
Expediente externo : 8h às 11h e das 13h às 16h30
Expediente interno: 8h às 11h30 e das 13h às 17h30

     

Leis que regem o acesso à informação

- Lei 12.527, de 18 de novembro de 2011 (clique)
- Lei Complementar 101, de 04 de maio de 2000 (clique)
- Lei Complementar 131, de 27 de maio de 2009 (clique)
- Lei Municipal 3.375/2013 (clique)
- Decreto Municipal 7.142/2014 (clique)


 

Relatórios da Transparência da Gestão Fiscal – Prestação de Contas

- Município de Canela - TCE-RS (clique).


Perguntas e Respostas

 - Perguntas mais frequentes sobre o Acesso à Informação e suas repostas (clique).


 

Institucional

Informações das instituições públicas municipais de Canela
- Unidades Administrativas (clique)
- Unidades de Saúde (clique)
- Escolas de Ensino Fundamental (clique)
- Escolas de Educação Infantil (clique)
- Outros locais importantes (clique)
- Cargos e Salários (clique)
- Organograma - Estrutura Organizacional (clique)

 

Solicitação de Acesso à Informação