Leis Municipais

Autoriza o Poder Executivo a conceder revisão anual ao benefício Auxílio-Alimentação a todos os servidores do quadro efetivo, temporário e dos cargos em comissão em atividade na Administração Municipal de Canela.

Autoriza o Poder Executivo a conceder revisão geral anual aos vencimentos dos servidores municipais, subsídios dos Conselheiros Tutelares, bolsa-auxílio e auxílio-transporte dos estagiários, complementos de provento dos aposentados e pensionistas, e aos agentes políticos do Município de Canela.

Autoriza o Poder Executivo a realizar abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento do Município de Canela, para o exercício de 2018, por Operação de Crédito.

Autoriza o Município de Canela receber servidora por cedência, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a aprovar, em regime especial, projeto de construção de pousada e alteração de uso da edificação existente e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro à Associação Comercial e Industrial de Canela – ACIC.

Autoriza o Poder Executivo a firmar contrato de rateio para o ano de 2018 com o Consórcio Público de Saneamento Básico da Bacia Hidrográfica do Rio dos Sinos – PRÓ-SINOS.

Revoga a Lei Municipal nº 3.889, de 24 de maio de 2017, que autoriza a retomada e renovação dos contratos com a Associação Educacional Cidade das Flores.

Autoriza o Poder Executivo a realizar contratações temporárias em caráter emergencial para atender função pública.

Autoriza o Poder Executivo a desafetar destinação de imóvel que descreve.

Dispõe sobre a cobrança de Contribuição de Melhoria referente à Pavimentação Asfáltica, Drenagem, Calçadas e Sinalização da Travessa Pedro Sander.

Dispõe sobre a cobrança de Contribuição de Melhoria referente à Pavimentação Asfáltica, Drenagem, Calçadas e Sinalização da Rua Werner Jung.

Dispõe sobre a cobrança de Contribuição de Melhoria referente à Pavimentação Asfáltica, Drenagem, Calçadas e Sinalização da Rua Veneza.

Dispõe sobre a cobrança de Contribuição de Melhoria referente à Pavimentação Asfáltica, Drenagem, Calçadas e Sinalização da Rua Turíbio da Silva.

Dispõe sobre a cobrança de Contribuição de Melhoria referente à Pavimentação Asfáltica, Drenagem, Calçadas e Sinalização da Rua Teófilo Willrich.