Leis Municipais

Autoriza o Poder Executivo a realizar abertura de crédito adicional suplementar por redução orçamentária, no valor de R$ 11.806.236,51 (onze milhões, oitocentos e seis mil, duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e um centavos), no orçamento corrente.

Autoriza o Poder Executivo a realizar abertura de crédito adicional suplementar por redução orçamentária, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), no orçamento corrente.

Autoriza o Uso Gratuito do Centro de Feiras Cidade de Canela.

Autoriza o Poder Executivo a aprovar projeto de implantação das obras referentes a Concessão de Direito Real de Uso prevista na Lei Municipal nº 3.663/2015 e Concorrência Pública nº 02/2015, protocolada sob nº 4747/2015, e projeto protocolado sob nº 4955/2016, em regime de projeto especial.

Autoriza o Município a receber imóvel por doação e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a destinar recursos à entidade CANELA – INSTITUTO DE FOTOGRAFIAS E ARTES VISUAIS.

Dispõe sobre a cobrança de Contribuição de Melhoria referente à obra de execução de calçada em concreto na Av. Marechal Costa e Silva.

Dispõe sobre a cobrança de Contribuição de Melhoria referente à obra de execução de calçada em concreto na Rua 1º de Janeiro.

Dispõe sobre a cobrança de Contribuição de Melhoria referente à obra de execução de calçada em concreto na Rua Dr. Ruy Vianna Rocha.

Autoriza o Poder Executivo a realizar contratação temporária em caráter emergencial para atender funções públicas.

Institui o Programa Municipal de Educação Fiscal no Município de Canela e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a realizar abertura de crédito adicional especial por redução orçamentária, no valor de R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais), no orçamento corrente.

Altera redação da Lei Municipal nº 1.702, de 28 de dezembro de 1.999, que cria o Sistema Municipal de Educação de Canela, estabelece atribuições e competências e dá outras providências, adita artigo e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a realizar abertura de crédito adicional especial por redução orçamentária, no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), no orçamento corrente.

Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro à Associação Amigo Bicho de Canela.