Prefeitura realizará vistoria de veículos de transporte escolar

Em atendimento ao que prescreve a Lei Federal 9.503 e a Lei Municipal nº 2430, nos próximos dias 17 e 18, a Prefeitura Municipal de Canela, através do Departamento de Trânsito realizará a vistoria de veículos de transporte escolar. 
A vistoria ocorrerá no pátio da Prefeitura em dois períodos: das 8h às 11h e das 13h30min às 16h e o comparecimento é obrigatório. No momento da vistoria dos veículos serão exigidos o correto funcionamento dos seguintes equipamentos obrigatórios bem como apresentação dos seguintes documentos: 
A) Laudo de vistoria do veículo, emitido por empresa credenciada pelo INMETRO, ou por profissionais devidamente habilitados no CREA – RS, como engenheiros ou técnicos, com data de emissão máxima de 30 dias.
B) Alvará 2017;
C) Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo;
D) Faixas com a descrição: “ESCOLAR” pintadas e/ou adesivadas conforme Portaria 311/2013 do DETRAN/RS;
E) Prefixo conforme Decreto Municipal 5.619;
F) Cintos de segurança para todos os ocupantes do veículo;
G) Limpadores de para brisa;
H) Para sol do condutor;
I) Faróis alto e baixo;
J) Luz de posição traseira;
K) Lanternas de posição traseiras;
L) Lanternas de freio;
M) Lanternas indicação direção traseiras e dianteiras;
N) Luzes de marcha à ré;
O) Aviso sonoro de marcha à ré;
P) Lanternas de luz branca, fosca ou amarela (superior dianteira)
Q) Lanterna de iluminação da placa traseira;
R) Buzina;
S) Pneus;
T) Triângulo de segurança;
U) Chave de roda;
V) Macaco;
W) Estepe;
X) Extintor de incêndio do tipo ABC com capacidade de 4kg, conforme Resolução CONTRAN 333/2009 e suas alterações;

Caso a empresa possua motorista auxiliar, este deverá comparecer juntamente com o permissionário para assinarem o “Termo de Autorização para Conduzir Veículo de Transporte Escolar”, sendo que o auxiliar deverá possuir alvará no município como: “Transporte Escolar Autônomo - Motorista” e apresentar Carteira Nacional de Habilitação, comprovante de conclusão do curso de transporte de escolares e comprovante de residência.
O comparecimento pessoal do permissionário poderá ser suprimido por meio de instrumento de procuração, reconhecida firma por autenticidade, documento que restará, sempre, retido pelo Departamento de Trânsito e Transporte Público de Passageiros e que deverá trazer expresso os poderes que o permissionário pretende promover. 
Sendo aprovados, veículo e condutor, será fornecido autorização para que realize vistoria no prazo de até 05 (cinco) dias, junto ao CRVA – Centro de Registro de Veículos Automotores 171 – Canela-RS, conforme exigência da Lei Federal 9.503/97 artigos 136 e 137.


Foto: Divulgação